terça-feira, 30 de outubro de 2007

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

NR-05


Objetivo

Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

As empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos de administração direta e indireta, instituições beneficentes , associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados devem constituir CIPA e mantê-la em regular funcionamento.

A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA.

A CIPA deve ser composta de representantes do empregador e dos empregados. Os representantes dos empregadores serão designados por eles. Os representantes dos empregados serão eleitos através de processo eleitoral, exclusivamente aos empregados interessados.
O dimensionamento do número de membros titulares e suplentes da CIPA esta previsto no Quadro I da NR 5.
Quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, ela deverá designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice Presidente.

Os membros da CIPA serão empossados no primeiro dia útil após o termino do mandato anterior.

O secretário da CIPA e seu substituto serão indicados pelos membros da CIPA podendo estes ser componentes da CIPA ou não, neste caso será necessário à concordância do empregador.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

As atribuições da CIPA

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores com assessoria do SESMT, onde houver;
Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
Verificar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de riscos;
Avaliar o cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho;
Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
Participar com o SESMT das reuniões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores;
Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquinas ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA;
Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras;


Cabe ao empregador:

Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para realização das tarefas constantes no plano de trabalho.

Cabe aos empregados:

Participar da eleição de seus representantes;
Colaborar com a gestão da CIPA;
Indicar a CIPA, aos SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria nas condições de trabalho

Cabe ao Presidente da CIPA:

Convocar os membros para as reuniões da CIPA;
Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, as decisões da comissão;
Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;
Coordenar e supervisionar as atividades de secretária;
Delegar atribuições ao Vice Presidente

Cabe ao Vice Presidente

Executar as atribuições que lhe forem delegadas;
Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais afastamentos;

Cabe ao Presidente e Vice Presidente juntos:

Cuidar para que a CIPA disponha de condições de condições necessárias para desenvolvimento de seu trabalho;
Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA;
Delegar atribuições aos membros da CIPA;
Promover o relacionamento da CIPA com o SESMT;
Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores;
Encaminhar os pedidos de reconsiderações das decisões da CIPA;
Constituir a comissão eleitoral.

Cabe ao secretário da CIPA:

Acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;
preparar as correspondências; e
Outras que lhe forem conferidas.

Funcionamento da CIPA

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. As reuniões ordinárias da CIPA devem ser realizadas durante o expediente normal de trabalho e em local apropriado.
As atas de reuniões devem ser assinadas pelos presentes, e encaminhada uma cópia para cada membro.
Uma cópia da ata deve ficar no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do trabalho.

Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência, ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal, houver solicitação expressa de uma das representações.

As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso, não havendo consenso deve ser instalado um processo de votação.

O membro titular perderá o mandato, (sendo substituído por suplente obedecendo a ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição) quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Treinamento:

A empresa deve promover o treinamento da CIPA para os membros titulares e suplentes antes da posse.

O treinamento da CIPA deve contemplar no mínimo os seguintes intens:

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e medidas de prevenção;
Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias relativas à segurança e saúde no trabalho;
Medidas gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
organização da CIPA e outros aspectos necessários ao exercício das atribuições da comissão;
O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante expediente normal de trabalho e deve ser ministrado pelo SESMT ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas.

Processo eleitoral

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.

O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituição dentre seus membros, no prazo mínimo de cinqüenta e cinco dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso;
Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
Liberdade de inscrição para todos os empregados;
Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
Realização da eleição no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso;
Realização da eleição em dia normal de trabalho;
Voto secreto;
Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral


Para saber mais sobre CIPA consulte a NR -5
Para solicitar outros materiais e sugerir temas para serem postados no site contate aalvessantos46@gmail.com

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Redução de Acidentes do trabalho com o Programa Quase Acidente

Pessoal vamos conhecer um pouco sobre Programa Quase Acidentes, para que serve e porque devemos implantar este programa.


O Programa Quase Acidente é um programa que visa eliminar a causa dos acidentes antes que eles aconteção. É muito importante eliminar estas causas pois assim estaremos reduzindo o número de acidentes dentro da empresa e preservando a vida de nossos colaboradores.

Veja agora as etapas que devem ser seguidas para implantar o programa na empresa.

Prepare material didático para treinar os colaboradores quanto ao funcionamento do programa. O bom é criar uma apresentação em power point, e apostilas para distribuir para o pessoal.

Quase Acidente

Fato não desejado que poderia causar perda humana ou material. Os quase acidentes são alertas de que o acidente está para ocorrer.

Acidente

Evento indesejável que resulta em morte, doença, lesão, dano ou outras perdas.

Incidente

Evento que deu origem a um acidente ou que tinha potencial de levar a um acidente.
Nota: Um incidente em que NÃO ocorre doença, lesão, dano ou outra perda também é chamado de “quase acidente”. O termo “incidente” inclui “quase-acidente”

Veja abaixo a probabilidade de prevenção:




Elabore um formulário para relato de Quase acidente onde contenha no mínimo as seguintes informações:

Setor da empresa onde ocorreu o quase acidente;
Descrição do Quase Acidente e;
Sugestão de melhoria.

Instale em pontos estratégicos da empresa urnas para coleta dos Quase acidentes.

Periodicamente (pelo menos uma vez por semana) deve-se fazer o recolhimento dos relatos encaminhar para os responsáveis para execução das ações de melhoria. É imprescindível que o SESMT faça o acompanhamento (da execução das ações e divulgue as ações realizadas e as ações que ficaram pendentes).

Espero que tenha ajudado um pouco à respeito de como implantar um programa de Quase Acidentes.

Para maiores esclarecimento e para sugerir temas favor entrar em contato aalvesantos46@gmail.com

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Hoje vamos falar sobre Equipamento de Proteção individual,para que serve e as responsabilidades de cada um para cumprir a legislação vigente. O conteúdo deste poste foi retirado da Norma Regulamentadora 06. Espero que o conteúdo deste post ajudem vocês.

Abraços

O que é EPI?

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Os EPI’s de fabricação nacional ou importado, só poderão ser comercializados ou utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Responsabilidades do empregador

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas circunstâncias a seguir:

Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, ou de doenças do trabalho;
Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
Para atender a situações de emergência.

Cabe ao empregador quanto ao EPI:

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
Exigir seu uso;
Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e
Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Cabe ao empregado quanto ao EPI:

Usar, utilizando-o apenas para finalidade que se destina;
Responsabilizar pela guarda e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Exemplos de Equipamento de Proteção individual



Capacete,
Botina de segurança,
Óculos de segurança,
Luvas,
Cinto de segurança,
Macacão de PVC são alguns exemplos de EPI

Não se esqueçam de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da utilização correta dos EPI's.

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Mapa de Risco

Hoje vamos falar de Mapa de Risco. O que é, para que serve, como elaborar, e veremos um modelo de mapa de risco. Espero que as informações contidas ajude a implantar o Mapa de Risco em sua empresa. As informações contidas aqui foram retiradas na Norma Regulamentadora 09.

O que é Mapa de risco?

É uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho,(sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial) capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores.
Tais fatores se originam nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos, e nos espaços de trabalho, onde ocorrem as transformações) e da forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, turnos de trabalho, postura de trabalho, treinamento etc.)

Para que serve?

Serve para a conscientização e informação dos trabalhadores através da fácil visualização dos riscos existentes na empresa.
Reunir todas as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.
Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção de acidentes.


Como são elaborados os Mapas de Risco?

Conhecer o processo de trabalho no local analisado:

Os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada;
Os instrumentos e materiais de trabalho;
As atividades exercidas;
O ambiente.

Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação específica dos riscos ambientais.

Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia:

Medidas de proteção coletiva;
Medidas de organização do trabalho;
Medidas de proteção individual;
Medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer.

Identificar os indicadores de saúde:

Queixas mais freqüentes e comuns entre os trabalhadores expostos
aos mesmos riscos,
Acidentes de trabalho ocorridos,
Doenças profissionais diagnosticadas,
Causas mais freqüentes de ausência ao trabalho.

Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local.

Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculos:


O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada.
O número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo.
A especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo.
A intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.
Quando em um mesmo local houver incidência de mais de um risco de igual gravidade, utiliza-se o mesmo círculo, dividindo-o em partes, tpintando-as com a cor correspondente ao risco.

Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores.

Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes.





Intensidade do risco de acordo com o tamanho do círculo







Modelo de Mapa de Risco


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